Seu plano empresarial ou por MEI teve um reajuste muito acima dos planos individuais?

Muitas famílias e pequenas empresas têm um plano “coletivo” que, na prática, funciona como plano familiar. Quando o reajuste foge do razoável, o contrato pode ser questionado.

Falar pelo WhatsApp O que separar

Seu caso pode ser parecido com estes

O plano foi contratado pelo CNPJ ou MEI, mas os beneficiários são só os sócios e a família.
O reajuste anual ficou muito acima do índice que a ANS autorizou para os planos individuais.
A operadora alegou “sinistralidade” ou “variação de custos” sem mostrar o cálculo.
O aumento por mudança de faixa etária veio somado ao reajuste anual.
A operadora ameaça cancelar o contrato se você não aceitar o aumento.

O que a lei e os tribunais dizem

A ANS fixa um teto de reajuste apenas para os planos individuais e familiares. Os planos coletivos ficam fora desse teto, e por isso é comum a venda de planos “empresariais” para famílias e microempresas.

Quando o contrato coletivo reúne poucas vidas e funciona como um plano familiar, há decisões judiciais que aplicam a ele as proteções do plano individual: revisão do reajuste com base nos índices da ANS e devolução do que foi pago a mais, em regra dos últimos três anos.

Cada contrato precisa ser lido com atenção. O número de beneficiários, a data de contratação e o histórico de reajustes mudam a análise.

Base: Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), Código de Defesa do Consumidor e normas da ANS sobre agrupamento de contratos com menos de 30 vidas.

Documentos para separar

Com eles em mãos a análise sai mais rápida. Se faltar algum, fale com a gente mesmo assim.

Contrato ou proposta de adesão do plano
Cartas ou e-mails de reajuste dos últimos anos
Boletos ou faturas mostrando os valores pagos
Cartão CNPJ ou certificado MEI
Lista de beneficiários (quem usa o plano)

Como funciona o atendimento

Você envia os documentos
Pelo WhatsApp, de onde estiver. Não precisa ir ao escritório.
Analisamos o caso
Lemos o contrato, a negativa e o relatório médico para entender o que a operadora pode ou não fazer.
Explicamos as medidas cabíveis
Reclamação na operadora e na ANS ou ação judicial, com pedido de liminar quando há urgência.

Perguntas frequentes

Meu plano é por MEI. Isso faz diferença?

Faz. Planos contratados por MEI ou microempresa com poucos beneficiários costumam ser os mais afetados por reajustes altos, e são justamente os que mais se aproximam de um plano familiar.

Posso continuar usando o plano enquanto o caso é discutido?

Sim. Em geral o objetivo é manter o contrato ativo, só que com o reajuste revisado. Não é preciso cancelar o plano para questionar o aumento.

Dá para recuperar o que paguei a mais?

Pode ser pedido. Em regra, a devolução alcança os valores pagos nos últimos três anos, e por isso vale não deixar para depois.

Preciso ir ao escritório?

Não. Todo o atendimento pode ser feito online, pelo WhatsApp e por videochamada, para qualquer lugar do Brasil.

Quem atende

Cláudio Ricardo Marques Sá Leite

OAB/RJ 133.349

Advogado com pós-graduação em Processo Civil e Direito Civil. Atua há mais de 20 anos em ações contra planos de saúde, bancos e prestadores de serviço, no Juizado Especial e na Justiça Comum do Rio de Janeiro.

Atendimento presencial na Freguesia (Jacarepaguá) e online para todo o Brasil.

Contato

Conte o que aconteceu

Preencha e a conversa abre no WhatsApp com o seu resumo. Se já tiver a negativa ou o contrato, envie lá mesmo.

Connection Offices, sala 430Estrada dos Três Rios, 741 — Freguesia (Jacarepaguá)Rio de Janeiro/RJ — CEP 22745-004 WhatsApp: (21) 98616-5004 E-mail: marquessaleite@gmail.com